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A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda informou que o modelo de negócios da Telexfree, empresa que anuncia ser detentora de tecnologia VoIP (telefonia por internet), sugere um esquema de "pirâmide financeira" – o que é crime contra a economia popular.

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"A oferta de ganhos altos e rápidos proporcionados principalmente pelo recrutamento de novos entrantes para a rede, o pagamento de comissões excessivas, acima das receitas advindas de vendas de bens reais e a não sustentabilidade do modelo de negócio desenvolvido pela organização sugerem um esquema de pirâmide financeira, o que é crime contra a economia popular, tipificado no inciso IX, art. 2º, da Lei 1.521/51", informou a Seae.

Ministério Público de Mato Grosso

A suposta prática da empresa, que já está sendo investigada pelo Ministério Público Estadual (MPE) de Mato Grosso, consiste na formação da rede de divulgadores da tecnologia vendida pela empresa. O interessado precisa comprar o direito para tornar-se um divulgador da empresa e, então, passa a postar anúncios da Telexfree na internet e a convencer outras pessoas a aderirem ao sistema.
O MPE de Mato Grosso também achou indícios da prática de "pirâmide financeira" – uma vez que a remuneração por esse trabalho seria paga em dólares com o dinheiro captado com as novas adesões de divulgadores – o que é vetado pela legislação justamente por ser "insustentável" e por não revelar qualquer ligação de fato entre o marketing proposto e o produto vendido pela empresa. A propaganda da Telexfree usa uma Ferrari financiada por estelionatário, informou o MP.

Empresa não tem acordo com operadoras

A Seae do Ministério da Fazenda também informou, por meio de nota à imprensa, que não foi comprovada a parceria entre a Ympactus Comercial Ltda. ME, conhecida pelo nome fantasia Telexfree, e operadoras de telefonia móvel ou fixa – o que seria necessário para garantir a prestação do serviço de VoIP (voice over IP), conforme ofertado pela empresa.

Com base nas informações prestadas pela empresa, a Seae informou concluir que estão presentes "indícios" de duas possíveis irregularidades na relação comercial entre a Telexfree e os divulgadores membros da rede da organização. São elas: o estímulo à economia informal e a exigência de exercício de duas atividades laborais (como divulgador e como comerciante) para o recebimento de apenas uma.
A Seae informa ainda que a descrição das atividades econômicas principal e secundária da empresa não a autorizam praticar atividades de comércio. Por fim, informa que encaminhará suas conclusões ao Departamento de Polícia Federal e à 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, para que estes órgãos, caso entendam necessário, "promovam as devidas investigações sobre o caso".
Outro lado

O advogado da Telexfree, Horst Fuchs, defendeu, na última quarta-feira (13), o sistema de bônus da empresa como uma gratificação por desempenho do divulgador, afastando, segundo ele, a suspeita de que opere como esquema de pirâmide.
“Nós temos hoje uma forma de bonificação, uma forma de remuneração aos divulgadores da Telexfree que premia o desempenho, assim como qualquer vendedor, por exemplo, é premiado de acordo com o que ele vende”, afirmou na ocasião. Fonte: g1.globo.com

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